PS defende que o transporte de passageiros através de plataforma eletrónica nos Açores deve ser exclusivamente em carros elétricos

O Grupo Parlamentar do PS no Parlamento Açoriano apresentou uma proposta para regular a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores.

A apresentação da iniciativa, em Ponta Delgada, coube a Francisco César, que explicou que esta atividade, já amplamente implementada no território continental através de plataformas eletrónicas como Uber, Cabify, Chauffer Privé ou Taxify, “já se encontra legislada a nível nacional, mas carece de legislação que tenha em conta as especificidades do território Açoriano”.

O deputado socialista adiantou que a proposta do PS “encerra em si uma grande preocupação ambiental, ao definir que esta atividade apenas possa ser desenvolvida na Região com recurso a viaturas elétricas”.

A iniciativa legislativa do PS estipula que os “futuros operadores desta atividade na Região tenham sede nos Açores, estejam registados na Direção Regional dos Transportes e obtenham licenças de atividade válidas até cinco anos, renováveis a cada quatro anos”.

O Grupo Parlamentar do PS propõe, ainda, que “os veículos a utilizar não possam ter mais de sete anos e sejam anualmente inspecionados, não podendo exibir publicidade”.

Por outro lado, realçou Francisco César, esta proposta salvaguarda a atividade dos taxistas da Região, ao “limitar o contingente das viaturas que prestarem o transporte descaracterizado por plataforma eletrónica a 5% do total de táxis licenciados em cada ilha, sendo que cada operador apenas poderá ter um máximo de três viaturas em atividade”.

A iniciativa dará entrada brevemente nos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Na proposta dos Socialistas são igualmente impostas condições para os próprios motoristas e para as operadoras de plataforma eletrónica, de forma a “regulamentar, em concreto, esta atividade”, frisou Francisco César.

AA/PS