Publicado regulamento de apoio à natalidade “Nascer no Faial”

Encontra-se publicado em Diário da República, o projeto de Regulamento do programa de apoio à natalidade “Nascer no Faial”, para recolha de opiniões e sugestões, no âmbito da discussão pública.

Para o Presidente da Câmara Municipal da Horta, esta iniciativa de incentivo à natalidade, que o município implementa pela primeira vez, está englobada num leque mais alargado de políticas sociais que o Executivo quer implementar, ao mesmo tempo que pretende dar um impulso à economia do concelho, em particular ao comércio local.

De acordo com a proposta de regulamento publicada, o apoio à natalidade reveste a forma de atribuição de um subsídio no valor de € 500,00, por cada criança nascida e registada a partir de 01 de janeiro de 2022, a pagar em dez “Vales Compra” de € 50,00, que serão utilizados na aquisição de produtos para as crianças em estabelecimentos comerciais com sede ou domicílio fiscal na ilha do Faial.

“Trata-se de uma ajuda importante para as famílias e para os nossos comerciantes”, considera Carlos Ferreira, acrescentando que o apoio pode ser utilizado em despesas de bens e/ou serviços importantes para o desenvolvimento da criança, como a frequência de creche, consultas médicas, medicamentos, carros de passeio, cadeiras auto, artigos de higiene, puericultura, alimentação, vestuário e calçado.

A proposta de regulamento está publicada em Diário da República para apreciação e discussão pública, encontrando-se disponível para consulta.

AA/CMH