Recomendada suspensão da cerca sanitária a Rabo de Peixe

Representantes da Câmara da Ribeira Grande, Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, Autoridade de Saúde Concelhia, Instituto de Segurança Social dos Açores e Polícia de Segurança Pública reuniram-se na tarde de 21 de fevereiro, para debater vários assuntos relacionados com a pandemia na vila de Rabo de Peixe.

As conclusões unânimes da reunião, que abaixo se transcrevem, foram enviadas para o Governo Regional dos Açores:

Considerando a intervenção que tem vindo a ser realizada pelas equipas multidisciplinares no terreno e o evoluir dos casos positivos de covid-19 e contatos de alto risco, que atualmente encontram-se totalmente identificados e delimitados a 28 habitações, concentradas nas ruas de São Paulo, São Marcos, São Mateus, Santo António, São José, Santo Agostinho e Boa Viagem), e após reunião com as entidades envolvidas:

– Pela perspetiva da Autoridade de Saúde considera-se adequado terminar com a cerca sanitária, substituindo esta medida por uma intervenção localizada e próxima das referidas habitações. Esta intervenção deverá ser realizada pelas equipas multidisciplinares de intervenção local. Os elementos da PSP deverão ser integrados nestas equipas em simultâneo com a atividade diária da PSP;

– Os condicionalismos que a cerca sanitária estabelecida acarreta, designadamente o enorme impacto na economia local, alterações sociais-comportamentais e labilidade emocional a que assistimos diariamente, coloca-nos perante o risco elevado do aumento de incidência de patologias de foro psiquiátrico que, em último estádio, poderão causar uma revolta generalizada e um menosprezo, por parte da população, das medidas implementadas e em vigor atualmente;

– Mais se consensualizou que, atualmente, a área específica a intervir possui diversos agentes económicos, nomeadamente empresários em nome individual, o que torna a ação das forças policiais inócua, uma vez que existem diversas autorizações de circulação elaboradas pelos próprios empresários, sendo que é necessária essa fiscalização assertiva e centralizada caso a caso para continuar a obter resultados significantes no objetivo primeiro em causa;

– A inclusão efetiva de elementos da PSP, quanto a nós, medida sine qua non nas equipas multidisciplinares, por forma a agilizar a notificação de eventuais situações de incumprimento de isolamento/confinamento profilático;

– A colocação de postos fixos e em permanência em áreas estratégicas, já identificadas, compostas por elementos da PSP, e/ou mistas, incluindo elementos da Junta de Freguesia e Câmara Municipal, destacados nas referidas ruas, de modo a salvaguardar o cumprimento do isolamento/confinamento das situações identificadas, torna-se assim a medida a implementar após a reavaliação realizada;

– No que respeita à PSP, a mesma comprometeu-se a articular com o DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal), no sentido de agilizar a legitimação da ação desta força policial na atuação eficaz e eficiente no que concerne a esta área de atuação;

– Manter a atuação das equipas multidisciplinares no terreno, de forma a garantir que é feita a vigilância a todas as habitações sinalizadas e garantir que todas as necessidades são identificadas e supridas;

– No que concerne a eventuais realojamentos, cumpre referir que a equipa multidisciplinar já realiza a abordagem aos indivíduos e agregados identificados no sentido de propor a sua realocação. Contudo, as mesmas não se têm mostrado recetivas a esta resposta, preferindo cumprir o isolamento nas suas casas. No entanto, nas situações em que se justifica, e devidamente avaliadas, quando se verifica a anuência dos indivíduos/famílias, é realizado o alojamento em unidade hoteleira.

– Ressalve-se que, dos últimos contágios identificados, a grande maioria prende-se com uma cadeia de contágio sinalizada, composta por um agregado familiar de quinze elementos, que originou foco de transmissão familiar aos restantes membros da família alargada, sendo esta bastante extensa e que estão perfeitamente referenciados;

– Quanto aos incumprimentos, a equipa identifica três situações crónicas relacionadas com dependências. No entanto, já foram agilizadas respostas para suprir estas situações em concreto.

– Perante o exarado, somos no sentido de concluir que os pressupostos técnicos e epidemiológicos justificativos da manutenção da cerca sanitária, salvo douto entendimento, atualmente, já não representam uma mais-valia técnica, até porque se encontram circunscritos geograficamente e identificados, tratando-se de vinte e oito habitações, tendo que se pautar a atuação de forma incisiva e localizada, colocando-se à consideração de V. Exas. o términus da cerca sanitária, substituindo esta medida por uma ação de fiscalização focalizada e circunscrita nas ruas mais afetadas pela covid-19.

A presente é lavrada após reunião realizada na Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, onde compareceram os diversos parceiros institucionais, e que de forma unânime apresentam as propostas supracitadas, fruto da experiência e evidências recolhidas ao longo do trabalho desenvolvido no terreno.

AA/CMRG