Relatório da Prestação de Contas de 2020 da Câmara Municipal da Povoação aprovado por maioria com redução substancial da dívida da Autarquia

A Assembleia Municipal da Povoação aprovou, por maioria, o Relatório de Contas do ano de 2020, realçando-se que a execução da receita foi cumprida em 82,32%, enquanto a despesa atingiu uma percentagem de 82,59%, apesar do ano atípico vivido com todos os constrangimentos decorrentes da Pandemia que nos assolou.

Recorde-se que a recuperação da situação financeira da Autarquia é um dos principais marcos da governação Socialista da Câmara Municipal da Povoação, ao longo dos últimos anos, num processo muito difícil em que foi conseguido evitar o “reequilíbrio financeiro” e a consequente falência do Município da qual resultaria o aumento obrigatório de todos os impostos Municipais, que daí advinha.

Ao longo dos últimos 11 anos, a redução da dívida, que em 2009 era da ordem dos 37,6 milhões de euros, resulta numa dívida atual situada nos 4 milhões de euros, dos quais 2,4 milhões resultam da incorporação das empresas municipais, devido à sua extinção por imperativos da Lei. No entanto, deste valor global dos 4 milhões, 2,1 milhões estão assegurados, através do contrato ARAAL de colaboração para Habitação Social, celebrado, em 2012, com o governo regional.

Perante este Cenário refere o Presidente da Autarquia Povoacense que “a situação financeira da Autarquia é bastante mais sustentável e em resultado do esforço até aqui efetuado agora já podemos fazer investimento como nunca antes foi possível, uma vez que estando sanadas a maior parte das dívidas já podemos contar, para o efeito, com a disponibilidade das verbas que anteriormente estavam destinadas a regularizar a situação financeira do Município.”

Ao apresentar os documentos de Prestação de Contas de 2020, o Presidente da Câmara, Pedro Melo, afirmou que, “mesmo em tempos difíceis como os que já vivemos, devido à grave situação financeira em que a autarquia se encontrava, o executivo teve e continua a ter, agora com a situação pandémica, uma grande preocupação social, lutando diariamente para defender as crianças, os jovens, os idosos, as empresas e as instituições do concelho”.

O Presidente da Câmara relembrou que em 11 anos de gestão camarária não foram aumentados impostos e/ou taxas municipais; nem as tarifas da água e da recolha dos resíduos; nem o IMI que até sofreu uma redução para as famílias numerosas, variando de acordo com o número do agregado familiar. Relativamente às obras executadas, denote-se que estão totalmente pagas, esclareceu Pedro Melo, que também acrescentou que durante esses 11 anos foram investidos diretamente dos cofres da autarquia 5,8 milhões de euros em programas sociais e de emprego e 364 mil euros em bolsas de estudo para os alunos do ensino superior. Para além disso, desde 2018, foi ainda duplicado o valor do apoio na medicação aos idosos e apoiado fortemente os estabelecimentos de ensino do município, sem esquecer a própria escola profissional. “Temos apoiado a educação como nunca antes visto. Mas não me arrependo porque não estamos a fazer favor nenhum. Estamos a investir no futuro dos nossos jovens”, concluiu o edil.

AA/CMP