Responsabilidade caracteriza os documentos orçamentais para 2023

O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública destacou, na reunião plenário do CESA, onde apresentou a anteproposta de Plano para 2023, a “responsabilidade” como a principal linha dos documentos orçamentais para 2023.

“Responsabilidade. Responsabilidade social, responsabilidade económica e responsabilidade política são as principais características nestes documentos”, indicou Duarte Freitas.

Segundo o governante, este é o maior Plano e Orçamento social de sempre no que toca ao reforço dos apoios aos mais vulneráveis e às famílias, bem como à classe média, numa perspetiva de mitigação do período inflacionista que a região e o mundo atravessam.

Os documentos integram medidas como o aumento em 15% do complemento Regional de Pensão, do Abono de Família, do COMPAMID e do CEDO, bem como da remuneração complementar e de 22% dos apoios da ação social educativa.

No que se refere às empresas, o Governo inscreveu uma medida orçamental de 20 milhões de euros para capitalização das micro e pequenas empresas, para que os empresários açorianos possam ter ao seu alcance soluções financeiras para substituir endividamento bancário.

Além disso, para Duarte Freitas, este é um “Plano e Orçamento de responsabilidade política, que estancará a tendência de um endividamento crescente que ameaçava comprometer as futuras gerações”.

Para o governante, “mais do que apresentar planos cuja execução ficava muito aquém do previsto e do desejável, este Plano perspetiva, com rigor, o que poderá ser efetivamente realizado”.

Duarte Freitas acolheu com satisfação as menções, por parte deste órgão, sobre a introdução de “melhorias significativas” nos documentos, nomeadamente em termos de apresentação, enquadramento social e económico e análise prospetiva, garantindo que o XIII Governo dos Açores, numa lógica construtiva e de diálogo, tentou e tentará integrar as sugestões dos parceiros sociais, institucionais e políticos na Proposta de Plano e Orçamento a remeter à Assembleia Legislativa Regional

AA/GRA