Revisão do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada: aberto período de participação pública

Está já a decorrer o período de participação pública na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ponta Delgada.

Assim, todos os interessados em consultar a deliberação de início do procedimento de revisão do PDM, o Relatório do Estado do Ordenamento do Território e apresentar sugestões ou informações, podem fazê-lo através do portal do Município (https://www.cm-pontadelgada.pt), da Loja do Munícipe localizada no edifício dos Paços do Concelho e da Loja do Munícipe situada na rua Dr. João Francisco de Sousa n.º 8, no horário de expediente, das 08h30 às 16h30.

O PDM entrou em vigor a 14 de agosto de 2007 e, mais de uma década depois, o Município de Ponta Delgada considera que o mesmo, em termos gerais, deu uma resposta favorável às solicitações encontradas.

Contudo, e tendo em conta as profundas alterações económicas, sociais, ambientais e legislativas que ocorreram na última década, o Plano Diretor Municipal careceu de revisão por forma a que possa continuar dar resposta aos objetivos e aos desafios que o Município enfrenta.

Os objetivos da revisão do PDM

Com a revisão do PDM, o Município pretende consolidar o papel da cidade de Ponta Delgada como principal polo aglutinador e dinamizador da ilha de São Miguel, manter a liderança enquanto capital turística da Região, diversificando a oferta e promovendo o desenvolvimento do setor em todo o concelho, reduzindo a dicotomia entre a cidade e as freguesias rurais.

Paralelamente, esta revisão visa criar condições de suporte à dinamização da base económica, através da afinação das normas de uso e de edificabilidade ajustadas aos diferentes setores, incentivando a desconcentração do emprego no território concelhio e promover a requalificação dos espaços industriais e empresariais existentes.

Tem, ainda, como objetivo valorizar os recursos naturais e a paisagem e minimizar as situações de risco de pessoas e bens, além de fomentar a integração funcional das áreas urbanas com a cidade de Ponta Delgada, nos mais diversos domínios, numa perspetiva de desenvolvimento em rede, consolidando os núcleos numa lógica de rentabilização dos investimentos públicos.

A revisão do PDM pretende, por outro lado, expandir a rede de equipamentos, infraestruturas e serviços públicos a todos as áreas urbanas, numa lógica de funcionamento em rede e de proximidade, minimizando assimetrias e reforçando a competitividade do concelho em matéria de atração de residentes.

Ajustar o modelo de ordenamento considerando as opções da política de habitação regional e municipal, mantendo a aposta na reabilitação e revitalização urbanas e a proteção do património edificado e promover a atualização do instrumento de gestão territorial, garantindo a sua articulação e compatibilização com os programas e planos aplicáveis no concelho, especialmente os de natureza setorial e especial são outros dos objetivos da revisão do PDM que, agora, se encontra em apreciação pública.

AA/CMPD