Sintap assina acordo com Câmara de Angra

O SINTAP assinou dia 18 de fevereiro um Acordo com a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo que reconhece e atribui um suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores assistentes operacionais das áreas de recolha e tratamento de resíduos e efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas.

Trata-se do primeiro acordo do género a nível regional e mesmo nacional no seguimento e cumprimento dos normativos legais previstos no art. 159, n. 6 da LTFP e no art. 24.o da Lei n. 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o OE para 2021, que reconhece e faz justiça a estes trabalhadores, valorizando-os social e profissionalmente pelo exercício das suas funções, por se dar como comprovada a existência de sobrecarga funcional que potencia o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde.

O valor do suplemento remuneratório atribuído corresponde a 15 % da remuneração base diária do nível 11 da tabela remuneratória única, de acordo com a Circular n. 01/DGAEP/2021, de 1 de fevereiro.

Trata-se de um acordo de grande alcance profissional e social que honra ambas as partes, esperando o SINTAP que outras autarquias venham em breve a seguir o exemplo pioneiro da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, assinando acordos semelhantes connosco que permitam o reconhecimento e atribuição deste suplemento aos respetivos trabalhadores.

O novo artigo acordado, que reconhece e atribui o presente suplemento, será aditado ao Acordo Coletivo de Trabalho n. 97/2014, de 25 de julho, assinado entre o SINTAP e a CMAH, produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.

AA/Sintap