Sofia Ribeiro convida partidos para pacto de regime sobre Educação

A Secretária Regional da Educação convidou os partidos políticos presentes na Assembleia Legislativa Regional a integrarem uma plataforma para, “de forma conjunta” avançar um pacto de regime na Educação, “conferindo às políticas educativas a sustentação e a consolidação necessárias para garantir a estabilidade e a orientação necessárias”.

O convite foi feito no âmbito de um debate por iniciativa do Governo Regional dos Açores dedicado à Educação.

A governante começou por explicar que, decorrido o lançamento do ano escolar, importa “com transparência e espírito de diálogo”, apresentar “os dados que caracterizam o atual estado da Educação”.

De acordo com Sofia Ribeiro, a redefinição das políticas educativas “será tão mais eficaz quanto maior estabilidade for incutida, colocando o interesse regional acima de qualquer interesse partidário, o que requer amplo debate com espírito construtivo, fundamentação de propostas e confluência de posições”.

“As políticas estruturais, como o é a Educação, convocam a necessidade do maior consenso possível entre os representantes do mesmo povo”, declarou.

A titular da pasta da Educação lembrou durante o debate que a agenda do G priorizou a estabilidade dos quadros docentes e não docentes nas escolas da Região.

“Revimos o concurso do pessoal docente, combatendo a precariedade com a criação de quadros de ilha, tendo aberto um total de 321 vagas que resultaram na integração em quadro de 281 professores e educadores até então contratados a termo”, lembrou.

Sofia Ribeiro disse ainda que foi criado um regime excecional para os funcionários públicos, que culminou na integração de mais de 200 trabalhadores não docentes nos quadros das escolas, “também até então em contratos a termo ou em programas ocupacionais”.

A Secretária da Educação garantiu que a criação de quadros de ilha é um processo contínuo, que depende das contratações sucessivas pelas escolas, “e que terá nova expressão substancial no próximo concurso”.

No que respeita ao pessoal não docente, Sofia Ribeiro, explicou que a Secretaria da Educação está neste momento, agora a analisar as carências das escolas, “seguindo critérios funcionais e de reforço das equipas multidisciplinares”.

Segundo a governante, o processo de integração “tem-se revelado fundamental para prevenir a preocupante falta de trabalhadores em duas classes envelhecidas, sujeitas a elevado desgaste físico e emocional e descredibilizadas por reiterados ataques à dignidade profissional perpetrados pelos Governos Regional e da República neste milénio”.

“Não fora o investimento com a colocação, na lecionação, de um número superior a 200 professores a mais em efetividade de funções neste ano por comparação com o ano transato, e o problema da falta de docentes teria sido bem maior”, criticou.

De acordo com Sofia Ribeiro, o investimento na colocação de docentes nas escolas foi feito no âmbito do plano regional de recuperação de aprendizagens, dotando as escolas “de recursos humanos que lhes permitam o desenvolvimento dos projetos pedagógicos que, no decurso da sua autonomia, desenharam para promover o sucesso em período pós-pandémico”.

“A nossa ambição neste esforço estrutural de reforço de recursos humanos e de diminuição de alunos por turma, para garantir maior individualização do processo de ensino-aprendizagem foi a de colocarmos mais cerca de 240 docentes, estando a faltar 37”, revelou.

Apesar de o ano escolar ter arrancado com um reforço de docentes, a Secretária Regional admitiu que “o problema se adensou posteriormente, na sequência do habitual pedido pelas escolas de substituição de docentes”.

Sofia Ribeiro esclareceu que, este ano, foram requeridos mais 54 professores para substituição, do que no ano passado: “Este ano, as escolas requereram a colocação de 392 vagas para substituição”, revelou.

Sofia Ribeiro classificou a situação como “muito grave, e que urge resolver” e que já motivou uma reunião, a pedido da Secretaria Regional da Educação, com o Ministro da Educação.

Sofia Ribeiro recordou ainda o lançamento, pelo Governo Regional de um conjunto de bolsas para estudantes dos cursos de mestrado em ensino nos grupos mais carenciados, superiores a 450 euros mensais; do desenvolvimento, com a Universidade dos Açores, de um conjunto de protocolos para a reabertura de cursos de mestrado em ensino que haviam sido encerrados; e da preparação de um sistema de incentivos a estágios em ensino nas escolas da Região.

Para aumentar a estabilidade do pessoal docente, a titular da pasta da Educação explicou que vai fazer “uma revisão dos pilares do sistema educativo regional”, nomeadamente quanto à organização e dignificação do trabalho docente, das dinâmicas de gestão nas unidades orgânicas do sistema educativo regional e de evolução das orientações curriculares, “prosseguindo elevados e inovadores padrões de sucesso e exigência”.

O Governo Regional tinha distribuído na Assembleia o relatório elaborado pela Universidade dos Açores: “Pela primeira vez, contamos como o relatório de avaliação externa do Plano ProSucesso, decorridos seis anos da sua implementação, referiu”, informou.

AA/GRA