Vasco Cordeiro defende que todos devem assumir as suas responsabilidades para garantir a sustentabilidade da Autonomia

Nas comemorações dos 45 anos da instalação da 1ª Legislatura da Assembleia Legislativa da Região, Vasco Cordeiro alertou para a necessidade de a Região assumir as suas responsabilidades na defesa da sustentabilidade da Autonomia dos Açores. Numa intervenção “em nome do Futuro”, o Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, elogiou ainda os “Pais da Autonomia: As mulheres e os homens Açorianos. Sem eles, não teria havido Autonomia. Sem eles, não haverá Autonomia”

Considerando que “a elencagem daquilo que a Autonomia democrática proporcionou ao Povo Açoriano é muito, é muito para caber nesta intervenção, ou, mesmo para caber, nesta cerimónia”, o Presidente do PS/Açores reiterou que “a Autonomia Regional é uma das grandes histórias de sucesso do Portugal democrático” e apelou à responsabilidade de todos para garantir a sustentabilidade, sem cair “no maniqueísmo de pensar que o único sucesso da Autonomia, a única parte em que a Autonomia não falhou, foi a de permitir que nos sentássemos aqui”.

Vasco Cordeiro referiu “as oportunidades” e os “riscos” que se colocam, por exemplo, face aos “recursos disponibilizados pela União Europeia”, quer no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, quer no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, lembrando que “o montante total que os Açores terão ao seu dispor nos próximos seis anos – mais de três mil milhões de euros-, é quase o dobro do montante que tivemos à disposição em igual período imediatamente antecedente”, considerando que este potencial não pode ser desperdiçado.

Em relação às diversas questões que dizem respeito à “sustentabilidade da Autonomia”, o Presidente do GPPS/Açores referiu a preocupação com a componente financeira, recordando que “desde a instituição da Autonomia Regional que a vertente do relacionamento financeiro entre as Regiões Autónomas e a República constituiu uma preocupação constante”. A aprovação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, “um dos pilares da Autonomia Regional”, em 1998, é um dos exemplos da importância dessa componente e demonstrou a “forma responsável e equilibrada como se utilizaram os poderes atribuídos por essa lei”.

Aliás, como sublinhou “o mérito da Lei de Finanças das Regiões Autónomas ficou, e está, demonstrado em variadíssimas circunstâncias, desde logo, na prova de fogo da saúde das finanças públicas regionais açorianas que constituiu o tempo de chumbo da Troika em Portugal: a Região Autónoma dos Açores foi a única a estar dispensada de um qualquer programa de ajustamento financeiro”. 

Agora, acrescentou, tendo em conta que a Autonomia implica “opções por parte dos órgãos de governo próprio” e “implica, igualmente, custos que só podem ser por ela suportados”, se não houver disponibilidade para assumir esses custos, ou se se “enveredar pelo facilitismo de os tentar remeter para outros, isso terá consequências graves quanto ao nosso futuro e ao futuro da nossa Autonomia”. No entanto, como fez questão de esclarecer, esse “poder e capacidade da Autonomia”, em termos financeiros, não exclui as questões “em que a solidariedade nacional e europeia pode e deve ser ativada, ou porque ainda foram devidamente assumidas, ou porque, face a circunstâncias excecionais, como calamidades, é natural que assim aconteça”.

Vasco Cordeiro também alertou para a necessidade de se dar “atenção” às questões demográficas, que o anterior Governo Regional fez questão de incluir no Plano de Recuperação e Resiliência, por forma a “contribuir para vencermos esse desafio”, através de políticas setoriais como a “digitalização na Saúde”; a “Educação”; a “Habitação”; os “transportes”, o “emprego”; a “competitividade” e a “política fiscal”, entre outras.

AA/PS