Vice-Presidência do Governo promove webinário sobre o quadro legal dos PDM nos Açores

A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local, promove dia 7 de julho, o webinário “Os PDM na Região Autónoma dos Açores e o atual quadro legal”.

O seminário, que decorrerá na plataforma MS Teams, visa divulgar informação e conhecimento sobre questões novas e relevantes que resultam dos processos de revisão dos PDM (Planos Diretores Municipais).

Na sequência da aprovação da Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBSOTU), em 2014, resultaram alterações de fundo, nomeadamente aspetos relacionados com a classificação dos solos ou o regime económico-financeiro dos planos. Num momento em que se verifica uma intensa dinâmica de procedimentos de revisão e alteração dos PDM na Região, é útil que estas matérias sejam mais aprofundadas junto dos municípios e de outras entidades que possam ser intervenientes nestes processos.

Este webinário contará com a presença de três oradores externos, reconhecidos pelos seus conhecimentos, trabalhos e experiência na área do ordenamento do território, dos quais se destacam a Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutora Fernanda Paula Oliveira, a Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutora Dulce Lopes e o Engenheiro Civil José António Lameiras, Membro Especialista em Planeamento e Ordenamento do Território da Ordem dos Engenheiros.

A abertura deste evento contará com a participação do Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local, Ricardo Madruga da Costa.

As inscrições podem ser feitas aqui.

AA/GRA